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Direito Processual Penal
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Questão #78258
2023
Direito Processual Penal
#78258
No procedimento relativo aos crimes da competência do Júri, é correto afirmar:
No procedimento relativo aos crimes da competência do Júri, é correto afirmar:
a
é absoluta a nulidade do julgamento por falta de quesito sobre a materialidade do fato;
b
não há julgamento sem a presença do réu;
c
é possível a juntada de documento em plenário, relativo ao fato em julgamento, independentemente da anuência da outra parte;
d
é possível o reconhecimento, pelos jurados, de circunstância qualificadora do crime, embora não prevista no libelo.
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