No procedimento do Tribunal do Júri

No procedimento do Tribunal do Júri

a

entendendo não ser o crime da competência do Tribunal do Júri, o juiz encaminhará os autos ao juiz singular o qual procederá desde logo ao julgamento da ação.

b

é possível juntar novos documentos na fase de alegaçôes finais antes da decisão de pronúncia.

c

no caso de absolvição sumária, deve o juiz recorrer de ofício de sua sentença, não tendo este recurso efeito suspensivo.

d

a dúvida, quando da pronúncia, é decidida contrariamente ao réu, não prevalecendo o princípio do in dubio pro reo.

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