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Questão #78203
2023
Direito Processual Penal
#78203
No âmbito do inquérito policial instaurado para apuração de crime contra os costumes, o direito ao
No âmbito do inquérito policial instaurado para apuração de crime contra os costumes, o direito ao contraditório pelo suposto autor é:
a
limitadamente exercido, apenas com o direito de requerer diligências que serão realizadas ou não a juízo da autoridade;
b
assegurado plenamente, pois a defesa da intimidade não pode se contrapor ao direito à liberdade;
c
limitadamente assegurado, com direito exclusivo à participação na colheita de provas periciais;
d
absolutamente vedado para asseguramento do direito à intimidade da vítima;
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Assinale a opção falsa.No que concerne ao julgamento pelo Tribunal do Júri:
Sobre a prova no processo penal, é correto afirmar:
A autopsia será feita pelo menos ____________ depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
No âmbito do inquérito policial instaurado para apuração de crime contra os costumes, o direito ao contraditório pelo suposto autor é:
Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. Trata-se de