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Questão: 77566 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Não tendo sido incluÃdo quesito a respeito da existência de
Não tendo sido incluÃdo quesito a respeito da existência de circunstâncias atenuantes, o júri é:
a
nulo, só se houver protesto da defesa no momento da votação
b
nulo, só se a formulação do quesito for requerida pelas partes durante os debates e não acolhida pelo juiz presidente
c
válido, por não ser quesito obrigatório
d
nulo, por se tratar de quesito obrigatório
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