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Questão: 75580 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na votação dos quesitos da legítima defesa, o Conselho de
Na votação dos quesitos da legítima defesa, o Conselho de Sentença reconhece ter o réu usado os meios necessários, negando, porém, a moderação. Qual a providência a ser adotada pelo juiz?
a
encerrar a votação, declarando rejeitada a tese defensiva;
b
encerrar a votação, absolvendo o réu;
c
renovar a votação da série de quesitos referentes à legítima defesa;
d
prosseguir na votação dos quesitos, relativos aos excessos doloso e culposo.
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