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Direito Processual Penal
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Questão #77615
2023
Direito Processual Penal
#77615
Assinale a opção incorreta:No que diz respeito às nulidades do processo penal:
Assinale a opção incorreta:
No que diz respeito às nulidades do processo penal:
a
a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo ser remetido ao juiz competente quando fora declarada a nulidade;
b
as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas na sessão de julgamento, por ocasião dos debates orais, pela parte prejudicada;
c
a falta ou nulidade da citação, da intimação ou da notificação estará sanada se o interessado comparecer, antes de o ato consumar-se, ainda que somente para argui-la;
d
as omissôes da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a qualquer tempo, antes da sentença final;
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