Na véspera do Natal, no plantão judiciário, o defensor

Na véspera do Natal, no plantão judiciário, o defensor público recebe a cópia de um auto de prisão em flagrante de furto tentado (art. 155, c.c. o art. 14, II, do CP). Após atenta leitura, constata que o autuado, recém egresso do sistema prisional, onde cumpriu pena por furto, foi detido pelo segurança de um supermercado quando inseria, dentro de um isopor exposto para a venda, sete "DVD's". Qual a medida a ser requerida ao juiz de plantão?

a

A liberdade provisória do autuado, diante da ausência de qualquer das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva.

b

O arbitramento de fiança, por se tratar de crime com pena mínima inferior a dois anos de reclusão.

c

O relaxamento do flagrante, tendo em vista a sua ilegalidade, diante do não desenvolvimento dos atos executórios da infração penal.

d

O relaxamento do flagrante, sob o fundamento da insignificância do valor da res furtiva.

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