Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 77670 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na questão são dadas quatro afirmativas que podem estar
Na questão são dadas quatro afirmativas que podem estar corretas ou incorretas. Assinale, a alternativa que contém somente afirmaçôes corretas.Em relação ao Direito Processual Penal:I. As coisas apreendidas poderão ser restituÃdas pelo juiz ou pela autoridade policial, conforme o caso.II. Se uma das partes arrolar mais testemunhas do que o número permitido e o juiz ouvir todas, há nulidade por ofensa ao princÃpio constitucional da isonomia processual.III. O "habeas corpus" e a revisão criminal são, segundo o Código de Processo Penal, recursos, mas a doutrina atribui-lhes a natureza de ação.IV. Admite-se, durante a execução penal, a conversão de multa em pena de detenção.
a
I e III
b
II e III
c
II e IV
d
III e IV
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Um indivÃduo brasileiro, residente no Canadá, com endereço completo constante dos autos, foi denunciado pela prática de 'tráfico ilÃcito de entorpecentes'. Citado por edital, com prazo de t...
Poderá ser decretada a prisão preventiva de indiciado:
Configura hipótese de questão prejudicial homogênea:
Determinado cidadão inicia a execução de um crime em território brasileiro, mas a sua consumação ocorreu em território estrangeiro. Como se define a competência:
João, que estava cumprindo pena privativa em regime aberto, sob a modalidade de prisão-albergue domiciliar, vem a cometer crime de roubo, sendo denunciado. O juiz da execução penal, tomando conheci...
A competência dos Juizados Especiais, criados pela Lei nº 9.099/95, é determinada