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Direito Processual Penal
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Questão #76954
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2023
Direito Processual Penal
#76954
Na instrução criminal do processo comum é incorreto afirmar:
Na instrução criminal do processo comum é incorreto afirmar:
a
o Juiz, ao receber a queixa ou denúncia, designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do Ministério Público, e se for caso, do querelante ou do assistente:
b
o réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de 3(três) dias, oferecer alegaçôes escritas e arrolar testemunhas;
c
se não for encontrada qualquer das testemunhas, o juiz não poderá deferir o pedido de substituição;
d
se as testemunhas de defesa não forem encontradas e o acusado, dentro em 3 (três) dias, não indicar outras em substituição, prosseguir-se-á nos demais termos do processo.
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