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Questão: 79268 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na hipótese de "mutatio libelli", havendo possibilidade de
Na hipótese de "mutatio libelli", havendo possibilidade de nova definição jurÃdica que importe aplicação de pena mais grave, o juiz baixará os autos, a fim de que o Ministério Público possa editar a denúncia, no prazo de
a
03 (três) dias.
b
10 (dez) dias.
c
05 (cinco) dias.
d
08 (oito) dias.
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