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Questão: 78954 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na forma da Lei de Execução Penal, constituem deveres do
Na forma da Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado:
a
submissão à sanção disciplinar imposta;
b
indenização à vitíma ou aos seus sucessores;
c
higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento;
d
todas as alternativas estão corretas.
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