Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 76538 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na determinação da competência por conexão ou continência,
Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdiçôes da mesma categoria, será observada a seguinte regra:
a
no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri;
b
no concurso entre a justiça militar e a comum prevalecerá a da justiça castrense;
c
prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infraçôes;
d
preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado é considerada
Genésio, mediante grave ameaça, e empregando arma de fogo, após invadir agência da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, de seu cofre subtraiu a quantia de R$200.000,00 (duzentos mil reais) em...
Nos processos de competência do Tribunal do Júri, convencedo-se o juiz da existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu, absolvendo-o sumariamente, deverá ele:
No processo penal o Ministério Público atuando como órgão de acusação não poderá interpor os seguintes recursos:<br />
A ação penal
Amoroso foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia e, provida apelação sua anulando o julgamento, a outro é submetido, desta vez sendo condenado a 20 anos de reclusão, razão porque p...