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Questão: 78835 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Denomina-se "queixa-crime" em matéria processual penal,
Denomina-se "queixa-crime" em matéria processual penal,
a
a peça processual inicial da ação privada.
b
a peça processual inaugural do inquérito policial.
c
o ato pelo qual a vÃtima comunica à autoridade policial que contra si foi praticado um crime.
d
a peça processual que inicia a ação penal pública.
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Em conformidade com o previsto no art. 411 do Código de Processo Penal, o Juiz que absolver sumariamente o réu denunciado pela prática de homicÃdio qualificado obrigatoriamente terá que:
A suspeição não poderá ser declaração nem reconhecida, quando a parte injuriar ___________________ ou de propósito der motivo para criá-la.
Da decisão do juiz que rejeita exceção de incompetência:
É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público:
