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Questão #78835
2023
Direito Processual Penal
#78835
Denomina-se "queixa-crime" em matéria processual penal,
Denomina-se "queixa-crime" em matéria processual penal,
a
a peça processual inicial da ação privada.
b
a peça processual inaugural do inquérito policial.
c
o ato pelo qual a vítima comunica à autoridade policial que contra si foi praticado um crime.
d
a peça processual que inicia a ação penal pública.
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