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Questão: 83439 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na ação pública condicionada, é correto afirmar:
Na ação pública condicionada, é correto afirmar:
a
o Ministério Público poderá propor denúncia independentemente de representação.
b
a parte ofendida poderá propor queixa.
c
o Ministério Público somente poderá oferecer denúncia mediante inquérito iniciado por portaria.
d
nenhuma das alternativas acima.
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