Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,

Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,

a

o Ministério Público não pode repudiá-la por entendê-la inepta, nem oferecer denúncia substitutiva.

b

a negligência do querelante não causa a perempção, devendo o Ministério Público retomar a ação como parte principal.

c

o Ministério Público não pode produzir prova, nem recorrer da sentença absolutória.

d

é incabível o seu aditamento pelo Ministério Público para acrescentar circunstâncias nela não expressas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho