Questão: 76303 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Cogita-se, segundo a imprensa, que o Presidente da

Cogita-se, segundo a imprensa, que o Presidente da República vá extinguir a punibilidade dos condenados que já se encontrem no leito de morte. Se o fizer, fá-lo-á mediante:

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