Mévio tem ameaçado Tício por telefone. Tício procura a autoridade policial para fazer sua

Mévio tem ameaçado Tício por telefone. Tício procura a autoridade policial para fazer sua representação, sugerindo, inclusive, que seja feita a interceptação telefônica no telefone de Tício. Em relação ao caso mencionado, é correto afirmar-se que:

a

a autoridade policial poderá representar ao juiz para que se faça a interceptação da comunicação telefônica, nesta espécie de crime, se satisfeitos os demais requisitos legais

b

nas interceptação das comunicaçôes telefônicas em geral, deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, sem necessidade de dar ciência ao MP

c

o sigilo das diligências, gravaçôes e transcriçôes respectivas deve ser preservado, constituindo crime a violação do segredo de justiça, sem autorização do delegado ou do juiz, ou com objetivos não autorizados em lei

d

as interceptação das comunicaçôes telefônicas só podem ser feitas para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, não sendo cabíveis, assim por exemplo, no campo exclusivo do direito de família

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho