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Questão: 80441 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a alternativa INCORRETA.O acusado NÃO poderá
Marque a alternativa INCORRETA.O acusado NÃO poderá recorrer, validamente, à garantia da inviolabilidade domiciliar quando se tratar de:
a
prisão preventiva ordenada por autoridade competente e efetivada durante o dia.
b
prisão temporária ordenada por autoridade competente e efetivada durante o perÃodo noturno, depois de colhido o consentimento do morador.
c
prisão decorrente de sentença condenatória que transitou em julgado, independentemente do horário de sua efetivação.
d
prisão decorrente de sentença de pronúncia efetivada durante o dia, independentemente do consentimento do morador.
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A competência será determinada
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Pelo sistema vigente, o incidente de insanidade mental do acusado não poderá ser instaurado: