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Questão #83904
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2023
Direito Processual Penal
#83904
Assinale a expressão que completa corretamente a lacuna do seguinte trecho:Se a ordem de habeas
Assinale a expressão que completa corretamente a lacuna do seguinte trecho:
Se a ordem de habeas corpus for concedida para evitar ameaça de violência ou coação ilegal, dar-se-á ao paciente _______________ assinado pelo juiz.
a
alvará de soltura clausulado;
b
alvará de soltura;
c
salvo-conduto;
d
mandado de liberdade;
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