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Questão #78227
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2023
Direito Processual Penal
#78227
A quem compete a execução da sentença onde não houver juiz especial?
A quem compete a execução da sentença onde não houver juiz especial?
a
ao juiz que proferir a sentença;
b
ao Presidente de Tribunal Superior nos casos de sua competência originária;
c
ao Presidente do Tribunal do Júri;
d
todas as alternativas são corretas.
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Quando a autoridade coatora for um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, qual o órgão competente para julgar o habeas-corpus?
Com referência à suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.
Ainda em relação às prisôes cautelares:
Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta.As seguintes hipóteses admitem a interrupção dos prazos processuais, que de regra são contínuos e peremptórios:
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