Questão: 77419 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgue os itens que se seguem.I - As omissôes da denúncia

Julgue os itens que se seguem.I - As omissôes da denúncia podem ser supridas a qualquer tempo, desde que antes da sentença final.II - O juiz absolveu Rubicão sumariamente de um crime de homicídio, por se convencer de que o réu praticara o fato em estado de necessidade. Nesse caso, deverá o juiz recorrer, de ofício, da sua decisão.III - Caio respondeu a processo penal sob a acusação de crime de corrupção passiva. Finda a instrução do feito, o juiz o absolveu por insuficiência de provas para a condenação. Caio tem interesse e legitimidade para a interposição de apelação a fim de se ver absolvido com base na inexistência do fato.IV - O Ministério Público não poderá desistir do recurso interposto, mesmo que o órgão recorrente venha a tomar conhecimento de fato que lhe demonstre o acerto da decisão de que recorreu.Estão certos apenas os itens:

  • a
  • b
  • c
  • d
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