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Questão: 76744 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I -
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I - O dia designado para funcionário público comparecer em juÃzo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe da repartição.II - Se o réu estiver preso, será requisitada a sua apresentação em juÃzo, no dia e hora designados.III - A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
a
Todos os itens estão corretos.
b
Todos os itens estão incorretos.
c
Apenas os itens I e III estão corretos.
d
Apenas o item II está correto.
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Conceder-se-á habeas-corpus em que hipótese?
No tocante à ação penal, assinale a opção correta.<br />
Decorrido o prazo de de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
Das afirmaçôes abaixo a que corresponde a súmula do Supremo Tribunal Federal sobre nulidade no processo criminal é:<br />
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