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Questão: 76744 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I -
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I - O dia designado para funcionário público comparecer em juÃzo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe da repartição.II - Se o réu estiver preso, será requisitada a sua apresentação em juÃzo, no dia e hora designados.III - A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
a
Todos os itens estão corretos.
b
Todos os itens estão incorretos.
c
Apenas os itens I e III estão corretos.
d
Apenas o item II está correto.
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AINDA QUANTO A RECURSOS:
No tocante à correlação entre a acusação e a sentença, levando-se em conta o sistema do Código de Processo Penal,
A decretação da prisão preventiva apenas poderá ter fundamento nas seguintes hipóteses:
A cominação de pena pela forma tentada:
A lei processual penal admite:<br />
Caso a réu seja citado por edial em virtude de estar em lugar incerto e não sabido, o juiz deve suspender o processo