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Direito Processual Penal
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Questão #78558
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2023
Direito Processual Penal
#78558
Em tema de recurso de ofício, é correto afirmar:
Em tema de recurso de ofício, é correto afirmar:
a
Se é mais da Justiça Pública o interesse na confirmação do julgado, figura o Juiz, e não ela própria, como recorrido;
b
O recurso de ofício impede que aparte sucumbente adentre com a impugnação voluntária;
c
O recurso de ofício tem necessidade de ser motivado e inexistirão as contra-razôes;
d
Não constituem conceitualmente recursos os casos em que o ordenamento exige que a sentença de primeiro grau seja necessariamente submetida à confirmação do segundo, para passar em julgado.
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Quanto à "busca e à apreensão", marque a alternativa incorreta:
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal tipifica o crime de:
A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
A pronúncia é:
Assinale a alternativa em que não cabe recurso em sentido estrito.
Se o réu estiver condenado e preso, e for ordenada judicialmente sua citação em razão de um novo processo: