Juiz de Direito, sujeito passivo de crime contra a honra, requer ao delegado de polícia a

Juiz de Direito, sujeito passivo de crime contra a honra, requer ao delegado de polícia a instauração de inquérito policial. O querelado buscando trancar o prosseguimento do feito, impetra " habeas corpus " indicando como autoridade coatora:

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