João foi preso em flagrante e formalmente indiciado por ter

João foi preso em flagrante e formalmente indiciado por ter cometido crime de extorsão. Ainda em fase de Inquérito Policial, atendendo representação do Delegado de Polícia, decretou-se o sequestro dos bens imóveis do acusado com o fim de assegurar os direitos do ofendido, uma vez que tais bens teriam sido adquiridos com os proventos da infração. Os bens imóveis, contudo, já haviam sido transferidos a terceiros. Neste caso:

a

a medida assecuratória é nula, pois ainda não está instaurada a ação penal;

b

para a decretação do sequetro bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens;

c

a autoridade policial não tem competência para requerer o sequestro de bens do indiciado;

d

a medida assecuratória é impraticável pois os bens já não pertecem ao indiciado.

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