2023 Direito Processual Penal #80301

A Lei 9.099-95 exige representação para exame das infraçôes penais:

A Lei 9.099-95 exige representação para exame das infraçôes penais:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Processual Penal

Assinale a opção correta quanto à competência no processo penal.
Nos processos de competência do Tribunal do Júri, finda a instrução criminal, e apresentadas as alegaçôes finais pelas partes, se o juiz se convencer da inexistência de indícos suficientes de autor...
Com referência à suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.
Nos crimes de ação pública o inquérito policial (em sentido amplo) será iniciado (art. 5° CPP):
O Juiz criminal Y, diante do pedido de arquivamento do inquérito policial formulado pelo Promotor B por incompetência do Juízo, considera-se competente.
Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento de medicamento essencial para a vida de adolescente, decidindo o juiz de 1º grau pela ilegitimidade ativa do Ministério Público. O Promoto...