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Direito Processual Penal
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Questão #82258
2023
Direito Processual Penal
#82258
Há manifestação do Ministério Publico e em que prazo no processo de habeas-corpus impetrado perante
Há manifestação do Ministério Publico e em que prazo no processo de habeas-corpus impetrado perante o juiz singular?
a
não há manifestação do Ministério Público.
b
sim, o Ministério Público deverá se pronunciar no prazo de dois dias.
c
sim, o Ministério Público deverá se manifestar no prazo de 2 dias quando o acusado estiver preso, ou em 15 dias, quando o acusado estiver solto.
d
sim, o Ministério Público deverá se manifestar no prazo de 5 dias quando o acusado estiver preso ou em. 15 dias, quando estiver solto.
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Nos crimes de ação privada o inquérito policial será iniciado
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Assinale a hipóptese que, segundo a doutrina, constitui o ''flagrante presumido'' ou ''flagrante ficto''.
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com relação ao exame de corpo de delito é correto afirmar que: