Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se:

Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se:

a

alguma das partes for mulher em situação de violência, a requerimento do Defensor Público.

b

forem discutidos direitos relativos a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, sem necessidade de requerimento ao juiz.

c

for decretado segredo de justiça, a pedido do Ministério Público.

d

o acusado for pessoa idosa, desde que requeira ao juiz.

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