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Direito Processual Penal
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Questão #77811
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2023
Direito Processual Penal
#77811
Havendo divergência entre o acusado e o defensor, quanto à aceitação da proposta da suspensão
Havendo divergência entre o acusado e o defensor, quanto à aceitação da proposta da suspensão condicional do processo:
a
deve prevalecer a vontade do acusado;
b
deve prevalecer o entendimento do defensor;
c
o juiz não deve homologar a suspensão condicional do processo;
d
será concedido um prazo de 15 (quinze) dias para reflexão.
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