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Questão: 78054 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Entre os princÃpios relativos ao sistema das nulidades no
Entre os princÃpios relativos ao sistema das nulidades no processo penal, não se inclui o princÃpio do(a)
a
interesse.
b
efetividade.
c
causalidade.
d
convalidação.
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Dos princÃpios abaixo relacionados, qual o que é próprio da ação penal pública?
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Analise as afirmaçôes abaixo relativas à prova e assinale C (certo) ou E (errado).<br /><br />No processo penal se exclui do objeto da prova o chamado fato incontroverso, aquele admitido pelas part...
Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei exige que o recurso da parte, antes da remessa dos autos ao Tribunal competente, passe pelo chamado "juÃzo de retratação". <br />
A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público:
'H' é citado pessoalmente para a ação penal, cujo procedimento é ordinário. Deixa de comparecer ao interrogatório e deixa de constituir defensor de sua confiança. Neste caso:
