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Questão: 80015 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em um processo que apura crime de estupro, o Juiz de
Em um processo que apura crime de estupro, o Juiz de primeiro grau decide ouvir duas testemunhas não arroladas por nenhuma das partes. Neste caso, o Magistrado está agindo conforme o princípio:
a
do contraditório;
b
da verdade formal ou material;
c
da verdade real ou material;
d
da inquisitoriedade.
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Todas as alternativas são verdadeiras, exceto:<br />
AO ACUSADO SEM DEFENSOR CONSTITUÍDO:
Fatos que levam à extinção anormal dos recursos:
Assinale a proposição verdadeira:
Na hipótese de legitimidade em razão da morte do ofendido, se o querelante desistir da ação penal proposta e tendo comparecido mais de um para prosseguir na ação, prevalece a seguinte ordem:
Na sentença criminal, o juiz <br />