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Questão: 78231 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
EM TEMA DE CITAÇÃO:
EM TEMA DE CITAÇÃO:
a
O artigo 366 é norma exclusivamente processual de natureza mista;
b
o artigo 366, em sua literalidade, dispondo sobre a suspensão do curso do prazo prescricional fê-lo adequadamente;
c
não se compatibiliza com a hipótese de decretação da prisão preventiva, motivada por conveniência da instrução criminal, por temer-se conduta de acusado a desestabilizá-la;
d
todas as opçôes estão corretas.
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