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Direito Processual Penal
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Questão #75495
2023
Direito Processual Penal
#75495
Em se tratando de "habeas corpus":
Em se tratando de "habeas corpus":
a
cabe recurso ordinário do acórdão que concede a ordem;
b
é inadmissível a intervenção do assistente do Ministério Público;
c
é totalmente vedado o exame da prova;
d
só é cabível em favor de réu preso.
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Júlio, réu primário e sem antecedentes, foi preso em flagrante por ter furtado uma caixa de canetas da loja Mesbla. O MP oferece denúncia por crime de furto privilegiado. O que deve fazer o juiz ?
Assinale a hipóptese que, segundo a doutrina, constitui o ''flagrante presumido'' ou ''flagrante ficto''.
Segundo o princípio da fungibilidade dos recursos:
Relativamente aos princípios processuais penais, é incorreto afirmar que:
Com relação a produção de prova, são fatos que não precisam ser provados no Processo Penal, EXCETO:
Os recursos nos casos das decisôes proferidas pelo Tribunal do Júri:
