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Direito Processual Penal
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Questão #84277
2023
Direito Processual Penal
#84277
Em relação ao Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Em relação ao Tribunal do Júri, é correto afirmar:
a
Compôe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente, e de sete jurados, sorteados dentre os alistados;
b
A intervenção do assistente no plenário de julgamento será requerida com antecedência, pelo menos de cinco dias, salvo se já tiver sido admitido anteriormente;
c
Feito e assinado o interrogatório, o presidente manifestando-se sobre o mérito da acusação ou da defesa, fará relatório do processo e exporá o fato, as provas e as conclusôes das partes;
d
O Tribunal de Apelação poderá, a requerimento do réu ou do Ministério Público, determinar o desaforamento, se o julgamento não se realizar no período de um ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa;
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