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Direito Processual Penal
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Questão #75833
2023
Direito Processual Penal
#75833
Em relação ao processo dos crimes da competência do júri,
Em relação ao processo dos crimes da competência do júri,
a
quando o juiz profere decisão de pronúncia par homicídio qualificado deve, necessariamente, manter o acusado preso ou determinar a sua prisão.
b
quando o promotor de justiça apresenta o libelo, pode incluir qualificadora de crime de homicídio não constante da decisão de pronúncia, devido prova nova.
c
quando os jurados, no momento da votação dos quesitos, tiverem dúvidas podem, para saná-las, conversar com o juiz, o advogado, o promotor e entre eles.
d
quando os jurados desclassificarem a infração para outra de competência do juiz singular, ao juiz presidente do Tribunal caberá, em seguida, proferir sentença.
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