Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou

Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, per-mite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2o, do Código Penal):

a

é possível a tentativa, na hipótese do funcionário que inicia culposamente os atos de facilitação, porém não conseguindo consumar o prejuízo.

b

a restituição do objeto do crime ou sua apreensão posterior, descaracteriza o delito.

c

se a reparação do dano é posterior à sentença recorrível, a pena imposta será reduzida em até um terço.

d

a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

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