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Direito Processual Penal
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Questão #77826
2023
Direito Processual Penal
#77826
Em relação à citação, notificação e intimação no processo criminal, é correto afirmar que
Em relação à citação, notificação e intimação no processo criminal, é correto afirmar que
a
o processo será suspenso se o acusado for citado por edital e não comparecer ao interrogatório, tenha ou não defensor constituído.
b
o prazo do edital na citação ficta é, em todas as hipóteses, de 15 (quinze) dias.
c
a notificação, segundo a doutrina, é comunicação sobre ato a ser realizado, enquanto a intimação consiste em comunicação de ato já realizado.
d
a citação será por edital se o acusado estiver no estrangeiro e o crime for afiançável.
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