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Questão: 77927 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em que ocasião uma sentença penal se transforma em tÃtulo
Em que ocasião uma sentença penal se transforma em tÃtulo executivo?
a
em hipótese alguma a sentença penal se transforma em tÃtulo executivo;
b
somente quando é absolutória;
c
somente quando é condenatória e transita em julgado;
d
a sentença penal transitada em julgado é sempre tÃtulo executivo.
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