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Questão: 84338 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em matéria de competência penal, é correto afirmar:
Em matéria de competência penal, é correto afirmar:
a
Em nenhuma hipótese a competência será fixada pela residência do réu;
b
É de natureza relativa a competência em razão da matéria;
c
A nulidade do processo por incompetência ratione loci, mesmo que não caracterizado erro grosseiro, pode ser proclamada após o trânsito em julgado em sede de revisão criminal ou de habeas corpus;
d
A competência absoluta não admite prorrogação;
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