É possível dar início à ação penal pública

É possível dar início à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?

a

Sim, desde que o titular da ação penal, ou seja, o Ministério Público, possua elementos que o autorizem a promovê-la.

b

Não, o inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal pública.

c

Sim, desde que haja representação da vítima em dez dias contados do fato delitivo.

d

Não, pois somente a Polícia Judiciária possui condiçôes de apurar a autoria da infração penal.

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