Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Processual Penal
›
Questão #83656
2023
Direito Processual Penal
#83656
É possível dar início à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?
É possível dar início à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?
a
Sim, desde que o titular da ação penal, ou seja, o Ministério Público, possua elementos que o autorizem a promovê-la.
b
Não, o inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal pública.
c
Sim, desde que haja representação da vítima em dez dias contados do fato delitivo.
d
Não, pois somente a Polícia Judiciária possui condiçôes de apurar a autoria da infração penal.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Se o réu, em ação penal em que se apura crime de extorsão mediante sequestro, no momento de seu interrogatório, decide ficar silente, pode o Juiz interpretar sua atitude como confissão da prática d...
'F' teve contra si decretada prisão temporária pelo juiz, pelo prazo de 30 dias, para que a Polícia investigue sua participação no crime de extorsão mediante sequestro, de que é vítima 'G'.
Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a existência de ação civil relativa à validade do casamento, constitui:
Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca das nulidades no processo penal.
No aspecto criminal, as sentenças são chamadas de subjetivamente plúrimas quando
Efe é preso em flagrante na posse de um carro roubado três dias antes. O Ministério Público oferece denúncia por receptação, o acusado é citado e interrogado, e, durante a instrução criminal, são o...