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Questão: 85364 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto afirmar que em relação à Revisão Criminal:
É correto afirmar que em relação à Revisão Criminal:
a
Não é admissÃvel em favor do condenado;
b
É vedada a revisão pro societate;
c
É admissÃvel em relação ao condenado e à acusação;
d
A Revisão Criminal foi excluÃda do ordenamento processual penal;
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