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Questão: 84107 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmaçôes abaixo.I - A citação de pessoa que se
Analise as afirmaçôes abaixo.I - A citação de pessoa que se encontre presa fora do território da jurisdição do juiz processante far-se-á por meio de carta precatória, cabendo ao juiz deprecado fazer expedir o mandado de citação e encaminhar o ofÃcio requisitório ao diretor do presÃdio ou a quem suas vezes fizer.II - O efeito suspensivo é a aptidão que têm os recursos, em algumas hipóteses, de obstar ou conter a eficácia da decisão, ou seja, a execução somente será possÃvel após o julgamento respectivo.III - A notificação é a ciência que se dá a alguém de um ato já praticado.IV - A intimação é a comunicação que se faz a alguém de um despacho ou decisão que ordena fazer ou deixar fazer alguma coisa, sob certa cominação.V - São pressupostos objetivos dos recursos: cabimento, adequação, tempestividade, regularidade procedimental e inexistência de fato impeditivo ou extintivo.Da análise pode-se concluir que:
a
as afirmaçôes I, II e V são verdadeiras;
b
as afirmaçôes III e IV são verdadeiras;
c
as afirmaçôes II e IV são verdadeiras;
d
as afirmaçôes I e III são verdadeiras;
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