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Questão: 78133 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Diz a Lei 8.072/90, em seu art. 2º, que os crimes hediondos
Diz a Lei 8.072/90, em seu art. 2º, que os crimes hediondos "são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória". Isso quer dizer:
a
que o acusado, desde que comprove não ser um risco à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal, poderá aguardar o julgamento em liberdade, a critério do juiz;
b
que o acusado, ainda que não comprove não ser um risco a ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal, não poderá aguardar o julgamento em liberdade;
c
que poderá haver fiança, desde que de valor alto;
d
que não poderá haver liberdade provisória, até o trânsito em julgado, mesmo que absolvido em primeira instância.
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Assinale a alternativa que contém a proposição inteiramente incorreta.
O recurso em sentido estrito:
AINDA QUANTO A RECURSOS:
O ACUSADO Y, APÓS TER COMPARECIDO E PRESTADO DECLARAÇÕES - INTERROGATÓRIO - NA FASE INVESTIGATÓRIA, NEGA-SE A PARTICIPAR DE AUTO DE ACAREAÇÃO, INVOCANDO O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE<br />
Complete a lacuna na frase a seguir e assinale a alternativa correta.<br />A prisão _____________ pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instruçã...
Assinale a opção correta:<br />Sobre o desaforamento do julgamento pelo júri, pode-se afirmar que: