Difere a jurisdição contenciosa penal da jurisdição

Difere a jurisdição contenciosa penal da jurisdição voluntária, dentre outros aspectos, porque na primeira:

a

a decisão faz coisa julgada material, na voluntária a decisão somente faz coisa julgada formal.

b

não existe ação, mas pedido, enquanto na voluntária existe ação.

c

não existe lide.

d

existe procedimento, na voluntária existe processo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho