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Questão: 77123 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Denomina-se, na doutrina, de sentença absolutória imprópria
Denomina-se, na doutrina, de sentença absolutória imprópria aquela em que o réu é
a
absorvido por insuficiência de provas quanto ao fato ou à autoria.
b
absolvido e, depois, o tribunal reforma a sentença para condenar o réu
c
condenado e, depois, é declarada a prescrição da pretensão punitiva em virtude da pena aplicada.
d
absorvida, mas o juiz aplica medida de segurança.
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