De conformidade com o Código de Processo Penal, não se inclui dentre os requisitos obrigatórios da

De conformidade com o Código de Processo Penal, não se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa:

a

a classificação do crime;

b

o rol de testemunhas;

c

a exposição do fato criminoso;

d

a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais possa ser identificado;

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