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Questão: 83646 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De conformidade com o Código de Processo Penal, não se
De conformidade com o Código de Processo Penal, não se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa:
a
a classificação do crime;
b
o rol de testemunhas;
c
a exposição do fato criminoso;
d
a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais possa ser identificado;
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