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Questão: 80422 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o CPP a autoridade policial _______________
De acordo com o CPP a autoridade policial _______________ mandar arquivar autos de inquérito.
a
poderá
b
não poderá
c
facultativamente, poderá
d
deverá, obrigatoriamente
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Ainda que por outro modo possa se obter a prova do fato e de suas circunstâncias, não poderão recusar-se a depor:
Assinale a opção falsa.No que concerne ao julgamento pelo Tribunal do Júri:
O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Esse rito especial:
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