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Direito Processual Penal
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Questão #80637
2023
Direito Processual Penal
#80637
De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
a
O inquérito policial deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de quarenta dias se estiver solto.
b
O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.
c
O Ministério Público não pode requerer a devolução do inquérito Policial à Autoridade Policial senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
d
Se nenhum fato criminoso for apurado, a Autoridade Policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.
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