De acordo com o Código de Processo Penal, nas Açôes Penais

De acordo com o Código de Processo Penal, nas Açôes Penais Privadas, com relação ao perdão, é correto:

a

Aceito o perdão pelo querelado, quando concedido mediante declaração expressa nos autos, o juiz julgará extinta a punibilidade.

b

O perdão não poderá ser aceito por procurador, independentemente de ter este poderes especiais.

c

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo, inclusive, efeito em relação ao que o recusar.

d

Se o querelado for mentalmente enfermo e não tiver representante legal, a aceitação do perdão caberá ao Ministério Público.

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